ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0022/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público à entidade que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0023/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0024/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 39.000,00
Projeto de Lei nº 0025/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Abre no orçamento municipal crédito adicional Suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente nº 3.082/2011. R$ 695.359,81
Projeto de Lei nº 0026/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 195.564,53
Projeto de Lei nº 0027/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 25.175,60
Projeto de Lei Complementar nº 0001/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 2.233/1999, da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências.
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0021/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira
INCENTIVA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS AO LONGO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO